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O que é o CNMP? Resposta: O CNMP é uma instituição autônoma que fiscaliza e orienta o Ministério Público brasileiro. Quando o CNMP foi criado? Resposta: O CNMP foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário. Quantos membros compõem o CNMP? Resposta: O CNMP é composto por 14 membros. Quem são os membros do CNMP? Resposta: Os membros do CNMP incluem representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos de notável saber jurídico. Qual é a função do CNMP? Resposta: O CNMP tem como função fiscalizar e orientar o Ministério Público, garantindo sua autonomia e bom funcionamento. Quais são as atribuições do CNMP? Resposta: As atribuições do CNMP incluem o controle administrativo e financeiro do Ministério Público, recebimento de reclamações contra membros e aplicação de sanções disciplinares. Como são tomadas as decisões no CNMP? Resposta: As decisões no CNMP são tomadas por maioria simples dos membros presentes nas sessões. O que é o CNMP? Resposta: O CNMP é o Conselho Nacional do Ministério Público. Qual é a finalidade do CNMP? Resposta: O CNMP tem como finalidade fiscalizar e orientar o Ministério Público brasileiro. Quando o CNMP foi criado? Resposta: O CNMP foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45.Quais são as atribuições do CNMP? Resposta: O CNMP exerce o controle administrativo e financeiro do Ministério Público, recebe reclamações contra membros, aplica sanções disciplinares, entre outras atribuições. Quantos membros compõem o CNMP? Resposta: O CNMP é composto por 14 membros. Quem indica os membros do CNMP? Resposta: Os membros do CNMP são indicados pelos órgãos do Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, OAB, Câmara dos Deputados e Senado Federal.Como é a composição do CNMP? Resposta: A composição do CNMP inclui representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos de notável saber jurídico. Quem preside o CNMP? Resposta: O CNMP é presidido por um de seus membros, eleito pelos demais conselheiros. Como são tomadas as decisões no CNMP? Resposta: As decisões no CNMP são tomadas por maioria simples dos membros presentes nas sessões. O CNMP possui poder normativo? Resposta: Sim, o CNMP possui poder normativo para editar resoluções sobre matérias relacionadas ao Ministério Público. O CNMP é um órgão independente? Resposta: Sim, o CNMP é um órgão independente, autônomo e possui autonomia funcional e administrativa. Qual é o papel do CNMP na fiscalização do Ministério Público? Resposta: O CNMP fiscaliza o cumprimento das normas legais e regulamentares pelo Ministério Público. O CNMP pode interferir nas atividades do Ministério Público? Resposta: Não, o CNMP não pode interferir nas atividades funcionais do Ministério Público, mas pode atuar em casos de irregularidades. O CNMP tem poder disciplinar sobre os membros do Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP possui poder disciplinar e pode aplicar sanções a membros do Ministério Público. O CNMP pode receber reclamações contra membros do Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP pode receber reclamações e denúncias contra membros do Ministério Público. O CNMP tem poder para promover ações de controle administrativo e financeiro? Resposta: Sim, o CNMP tem poder para promover ações de controle administrativo e financeiro do Ministério Público. Qual é o papel do CNMP na garantia da autonomia do Ministério Público? Resposta: O CNMP zela pela autonomia do Ministério Público e assegura seu bom funcionamento. O CNMP pode expedir recomendações ao Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP pode expedir recomendações para orientar a atuação do Ministério Público. O CNMP tem poder para regulamentar temas relacionados ao Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP tem poder para regulamentar temas relacionados ao Ministério Público por meio de resoluções. Qual é a periodicidade das sessões ordinárias do CNMP? Resposta: As sessões ordinárias do CNMP ocorrem, no mínimo, uma vez por mês.O CNMP pode convocar sessões extraordinárias? Resposta: Sim, o presidente do CNMP ou um terço dos membros podem convocar sessões extraordinárias. Como são tomadas as decisões no CNMP em caso de empate? Resposta: Em caso de empate, o presidente do CNMP tem voto de qualidade para desempatar. O CNMP realiza sessões públicas ou sigilosas? Resposta: As sessões do CNMP são públicas, exceto em casos em que a lei permite o sigilo. O CNMP publica suas deliberações, resoluções e recomendações? Resposta: Sim, as deliberações, resoluções e recomendações do CNMP são publicadas em seu site. O CNMP possui um regimento interno? Resposta: Sim, o CNMP elabora e aprova seu próprio regimento interno para estabelecer suas regras de funcionamento. O CNMP tem o poder de nomear membros do Ministério Público? Resposta: Não, o CNMP não tem o poder de nomear membros do Ministério Público, apenas os indicações são feitas pelos órgãos competentes. O CNMP pode investigar casos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP pode investigar casos de corrupção e aplicar sanções disciplinares, se necessário. Quais são as sanções disciplinares que o CNMP pode aplicar? Resposta: O CNMP pode aplicar advertência, censura, suspensão, remoção e demissão de membros do Ministério Público. Qual é a composição do CNMP? Resposta: O CNMP é composto por 14 membros, sendo 4 membros natos e 10 membros indicados. Quem são os membros natos do CNMP? Resposta: Os membros natos do CNMP são o Procurador-Geral da República, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Quem indica os membros do CNMP? Resposta: Os membros do CNMP são indicados pelo Presidente da República, pelo Congresso Nacional e pelo Procurador-Geral da República. Qual é o mandato dos membros do CNMP? Resposta: O mandato dos membros do CNMP é de dois anos, permitida uma recondução. O CNMP pode julgar ações disciplinares contra membros do Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP é responsável por julgar ações disciplinares contra membros do Ministério Público. O CNMP pode aplicar punições aos membros do Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP pode aplicar punições disciplinares, como advertência, censura, suspensão, remoção e demissão de membros do Ministério Público.O CNMP pode revisar suas próprias decisões? Resposta: Sim, o CNMP pode revisar suas próprias decisões por meio de recursos ou de ofício.O CNMP pode celebrar convênios com instituições estrangeiras? Resposta: Sim, o CNMP pode celebrar convênios com instituições estrangeiras para cooperação e intercâmbio de informações. O CNMP tem competência para fixar o subsídio dos membros do Ministério Público? Resposta: Não, a competência para fixar o subsídio dos membros do Ministério Público é do Poder Legislativo. O CNMP pode propor alterações nas leis que regem o Ministério Público? Resposta: Sim, o CNMP pode propor alterações legislativas relacionadas ao Ministério Público. O CNMP tem atribuições sobre os membros do Ministério Público Militar? Resposta: Sim, o CNMP possui atribuições sobre os membros do Ministério Público Militar. O CNMP pode determinar a realização de concursos públicos para membros do Ministério Público? Resposta: Não